From 5d3a4085933b2d1496c7dd4110127abba29d632e Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Diogo Duarte Date: Fri, 29 Dec 2023 10:12:36 +0000 Subject: [PATCH] [FIX] added 2023 VAT PT exempt reasons and move to xml record --- l10n_pt_vat/README.rst | 2 +- l10n_pt_vat/__manifest__.py | 2 +- .../account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv | 19 -- l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml | 233 ++++++++++++++++++ l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv | 1 + l10n_pt_vat/static/description/index.html | 3 +- l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml | 1 + .../views/l10n_pt_vat_exempt_reason_view.xml | 24 ++ 8 files changed, 263 insertions(+), 22 deletions(-) delete mode 100644 l10n_pt_vat/data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv create mode 100644 l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml diff --git a/l10n_pt_vat/README.rst b/l10n_pt_vat/README.rst index a702ce4b..ce85c10e 100644 --- a/l10n_pt_vat/README.rst +++ b/l10n_pt_vat/README.rst @@ -7,7 +7,7 @@ Portugal - IVA !! This file is generated by oca-gen-addon-readme !! !! changes will be overwritten. !! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - !! source digest: sha256:6bc06d1baed28e93b6cc5b7ee0765ddf930a2d3fa92ab293c742b3f2e5843a49 + !! source digest: sha256:d102ec375060e028d47cacfbca5d6e66cd4bb206c7a5de1af6ae2b4e633fb4aa !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! .. |badge1| image:: https://img.shields.io/badge/maturity-Production%2FStable-green.png diff --git a/l10n_pt_vat/__manifest__.py b/l10n_pt_vat/__manifest__.py index 665e6d10..a8ff6841 100644 --- a/l10n_pt_vat/__manifest__.py +++ b/l10n_pt_vat/__manifest__.py @@ -14,7 +14,7 @@ "depends": ["account", "l10n_pt"], "data": [ "security/ir.model.access.csv", - "data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv", + "data/vat_exempt_reason.xml", "data/vat_adjustment_norm.xml", "views/account_journal_view.xml", "views/account_move_view.xml", diff --git a/l10n_pt_vat/data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv b/l10n_pt_vat/data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv deleted file mode 100644 index e2082254..00000000 --- a/l10n_pt_vat/data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv +++ /dev/null @@ -1,19 +0,0 @@ -id,code,name,note -M01,M01,Artigo 16.º n.º 6 do CIVA,Artigo 16.º n.º 6 alíneas a) a d) do CIVA -M02,M02,"Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho ", -M03,M03,Exigibilidade de caixa,"Decreto-Lei n.º 204/97, de 9 de Agosto Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de Outubro Lei n.º 15/2009, de 1 de Abril " -M04,M04,Isento Artigo 13.º do CIVA, -M05,M05,Isento Artigo 14.º do CIVA, -M06,M06,Isento Artigo 15.º do CIVA, -M07,M07,Isento Artigo 9.º do CIVA, -M08,M08,IVA - Autoliquidação,"Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA Artigo 6.º do CIVA Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro" -M09,M09,IVA - Não confere direito a dedução,"Artigo 60.º CIVA Artigo 72.º n.º 4 do CIVA " -M10,M10,IVA - Regime de isenção,Artigo 53.º do CIVA -M11,M11,Regime particular do tabaco,"Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto " -M12,M12,Regime da margem de lucro - Agências de viagens,"Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho " -M13,M13,Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão,"Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro " -M14,M14,Regime da margem de lucro - Objectos de arte,"Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro " -M15,M15,Regime da margem de lucro - Objectos de colecção e antiguidades,"Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro " -M16,M16,Isento Artigo 14.º do RITI, -M20,M20,IVA - Regime forfetário,Artigo 59.º-B do CIVA -M99,M99,"Não sujeito, não tributado","Outras situações de não liquidação do imposto (exemplos: artigo 2.º, n.º 2; artigo 3.º, n.º 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA). " diff --git a/l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml b/l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml new file mode 100644 index 00000000..33c073e3 --- /dev/null +++ b/l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml @@ -0,0 +1,233 @@ + + + + M01 + Não sujeito - alínea c) do n.º 6 do art.º 16.º do CIVA + Despesas pagas em nome e por contas de terceiros - Artigo 16.º do CIVA + + + M02 + Isento IVA - Artigo 6.º do decreto-lei n.º 198/90 de 19 de junho + Exportações indiretas (venda a um exportador nacional) - valor superior a + 1.000€/fatura - Situações isentas - Artigo n.º 6º do decreto-lei n.º 198/90 de 19 de + junho + + + M04 + Isento IVA - Artigo 13º CIVA + Importações - Artigo 13.º do CIVA + + + M05 + Isento de IVA - n.º x do artigo 14 do CIVA, Colocar qual o n.º do artigo + 14.º do CIVA aplicável a isenção + Situações isentas - Isenções nas exportações, operações assimiladas e + transportes internacionais - Artigo 14.º do CIVA + + + M06 + Isento de IVA - n.º x do artigo 15.º do CIVA, colocar qual o n.º e + alínea aplicável à isenção + Regimes suspensivos - bens colocados em entrepostos fiscais e + alfandegários - Artigo 15.º do CIVA + + + M07 + Isento de IVA - n.º x do artigo 9.º do CIVA, colocar qual o n.º do + artigo 9.º do CIVA aplicável a isenção + Situações isentas - Operações Internas - Artigo 9.º do CIVA + + + M09 + IVA - não confere direito à dedução + Regime especial dos pequenos retalhistas - Artigo 60.º do CIVA - Artigo + 60.º do CIVA + + + M10 + IVA - regime de isenção + Regime especial de isenção - Artigo 53.º do CIVA (Faturação < 12.500€) - Artigo 53.º do CIVA + + + M11 + Não tributado + Regime especial do Tabaco e fósforos - Decreto-lei n.º 346/85 de 23 de + agosto + + + M12 + Regime da margem de lucro - Agências de viagens + Regime especial das agências de viagens e circuitos turísticos - n.º 2 do + art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho + + + M13 + Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão + Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão - N.º 1 do art. 6.º do + anexo ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro + + + M14 + Regime da margem de lucro - Objetos de arte + Regime da margem de lucro - Objetos de arte - N.º 1 do art. 6.º do anexo + ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro + + + M15 + Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades + Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades - N.º 1 do + art. 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro + + + M16 + Colocar qual a alínea do artigo 14.º do RITI aplicável a isenção + Situações isentas - Transmissões Intracomunitárias - Artigo 14.º do RITI + + + M19 + Isenção do diploma xxxx + Outras isenções - Isenções temporárias determinadas em diplomas próprio + (exemplo: em 2022 isenção temporária alimentação animal para consumo) + + + M20 + IVA - Regime forfetário + IVA - Regime forfetário - Artigo 59.º-B n.º 2 do CIVA + + + M21 + IVA - não confere direito à dedução + Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicáveis aos + revendedores - N.º 4 do art.º 72 do CIVA + + + M22 + Mercadorias à Consignação + Mercadorias à Consignação - Artigo 38.º n.º 1 alínea a) + + + M30 + IVA - autoliquidação + Regime inversão Sucatas, resíduos e desperdícios (anexo E, CIVA) + (Situação em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Sector de + desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis a que se refere a alínea i) do n.º 1 do + art.º 2.º do CIVA + + + M31 + IVA - autoliquidação + Regime inversão construção civil (Situação em que o destinatário ou + adquirente é o devedor do imposto) - Serviços de construção civil a que se refere a + alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA + + + M32 + IVA - autoliquidação + Regime de inversão emissão de gases efeito estufa (Situação em que o + destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Emissões de gases com efeito de + estufa a que se refere a alínea l) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA + + + M33 + IVA - autoliquidação + Regime inversão na cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca (Situação + em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Emissões de gases com + efeito de estufa a que se refere a alínea m) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA + + + M40 + IVA - autoliquidação + Regime inversão regras de localização bens e prestação serviços (PT e EM) + - Situação em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto - Alínea a) do n.º + 6 do art.º 6.º do CIVA (a contrario) + + + M41 + IVA - autoliquidação + Relacionado com Aquisições Intracomunitária de bens - Artigo 8.º n.º 3 do + RITI + + + M42 + IVA - autoliquidação + Regime dos Sujeitos Passivos que renunciaram à isenção nas operações com + imóveis (imobiliárias) - decreto-lei n.º 21/2007 de 29 de janeiro + + + M43 + IVA - autoliquidação + Regime especial aplicável ao ouro para investimento - Renúncia a isenção + quando o adquirente seja sujeito passivo de imposto - N.º 4 do artigo 5.º e n.º 2 do + art.º 10.º, ambos o anexo ao Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro + + + M99 + Não sujeito; não tributado (Ou similar) + Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º + 2; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA) Também os Serviços p/ + Fora da Comunidade Art.º 6 n.º 11 - + + + diff --git a/l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv b/l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv index c6400e86..4bd56970 100644 --- a/l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv +++ b/l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv @@ -2,3 +2,4 @@ id,name,model_id:id,group_id:id,perm_read,perm_write,perm_create,perm_unlink access_account_vat_adjustment_norm,account.vat.adjustment_norm,model_account_vat_adjustment_norm,account.group_account_user,1,0,0,0 access_account_vat_adjustment_norm_manager,account.vat.adjustment_norm,model_account_vat_adjustment_norm,account.group_account_manager,1,1,1,1 access_account_vat_exempt_reason,account.l10n_pt.vat.exempt.reason,model_account_l10n_pt_vat_exempt_reason,account.group_account_user,1,0,0,0 +access_account_vat_exempt_reason_manager,account.l10n_pt.vat.exempt.reason,model_account_l10n_pt_vat_exempt_reason,account.group_account_manager,1,1,1,1 diff --git a/l10n_pt_vat/static/description/index.html b/l10n_pt_vat/static/description/index.html index 04f078fb..59da321b 100644 --- a/l10n_pt_vat/static/description/index.html +++ b/l10n_pt_vat/static/description/index.html @@ -1,3 +1,4 @@ + @@ -366,7 +367,7 @@

Portugal - IVA

!! This file is generated by oca-gen-addon-readme !! !! changes will be overwritten. !! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! -!! source digest: sha256:6bc06d1baed28e93b6cc5b7ee0765ddf930a2d3fa92ab293c742b3f2e5843a49 +!! source digest: sha256:d102ec375060e028d47cacfbca5d6e66cd4bb206c7a5de1af6ae2b4e633fb4aa !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! -->

Production/Stable License: AGPL-3 OCA/l10n-portugal Translate me on Weblate Try me on Runboat

This modules extends the base localization modules with a few VAT specific functions that are required by the Portuguese Tax Authorities, including:

diff --git a/l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml b/l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml index e43f3401..96f94db1 100644 --- a/l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml +++ b/l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml @@ -10,6 +10,7 @@
diff --git a/l10n_pt_vat/views/l10n_pt_vat_exempt_reason_view.xml b/l10n_pt_vat/views/l10n_pt_vat_exempt_reason_view.xml index 0ce295d9..7969aa5e 100644 --- a/l10n_pt_vat/views/l10n_pt_vat_exempt_reason_view.xml +++ b/l10n_pt_vat/views/l10n_pt_vat_exempt_reason_view.xml @@ -10,4 +10,28 @@ + + VAT Exempt Reason Form + account.l10n_pt.vat.exempt.reason + +
+ + + + + +
+ + + + VAT Exempt Reason + account.l10n_pt.vat.exempt.reason + tree,form + +