opcoes.txt

146	Abrigo em entidade
147	Abrigo temporário
368	Acolhimento em família acolhedora
160	Acolhimento institucional
259	Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio art. 22, VII
128	Afastamento do lar ou domicílio
162	Colocação em família substituta
258	Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação art. 22, VI
136	Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor
137	Determinação do afastamento da ofendida do lar; sem prejuízo dos direitos relativos a bens; guarda dos filhos e alimentos art. 23; III
150	Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio; ou a transferência deles para essa instituição; independentemente da existência de vaga art. 23; V
265	Determinar a separação de corpos art. 23, IV
139	Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade
138	Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
149	Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade
148	Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
135	Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
161	Inclusão em programa de acolhimento familiar
158	Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras
159	Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
144	Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso
145	Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação
151	Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
140	Oreintação, apoio e acompanhamento temporários
257	outras medidas protetivas de urgência art. 22, § 1º - LMP
134	Prestação de alimentos provisionais ou provisórios
264	Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida art. 24, IV.
129	Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
132	Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei
130	Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
131	Proibição de frequentação de determinados lugares
269	Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial art. 24, II
255	reabilitação do agressor art. 35, V - LMP
157	Requisção de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar
143	Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar
152	Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial
153	Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar
154	Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial
155	Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar
156	Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial
141	Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial
142	Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar
261	Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida art. 24, I
133	Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
127	Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
263	Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor art. 24, III
256	utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos art. 9º, § 5º - LMP