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OCA-git-bot committed Jan 27, 2024
2 parents 3a8350d + 5d3a408 commit 8926671
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Showing 8 changed files with 263 additions and 22 deletions.
2 changes: 1 addition & 1 deletion l10n_pt_vat/README.rst
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Expand Up @@ -7,7 +7,7 @@ Portugal - IVA
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2 changes: 1 addition & 1 deletion l10n_pt_vat/__manifest__.py
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Expand Down
19 changes: 0 additions & 19 deletions l10n_pt_vat/data/account.l10n_pt.vat.exempt.reason.csv

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233 changes: 233 additions & 0 deletions l10n_pt_vat/data/vat_exempt_reason.xml
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@@ -0,0 +1,233 @@
<odoo noupdate="1">
<!--
VAT l10n_pt - Exempt Reason
-->
<record id="M01" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M01</field>
<field
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>Não sujeito - alínea c) do n.º 6 do art.º 16.º do CIVA</field>
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>Despesas pagas em nome e por contas de terceiros - Artigo 16.º do CIVA</field>
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<field name="code">M02</field>
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name="name"
>Isento IVA - Artigo 6.º do decreto-lei n.º 198/90 de 19 de junho</field>
<field
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>Exportações indiretas (venda a um exportador nacional) - valor superior a
1.000€/fatura - Situações isentas - Artigo n.º 6º do decreto-lei n.º 198/90 de 19 de
junho</field>
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<record id="M04" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M04</field>
<field name="name">Isento IVA - Artigo 13º CIVA</field>
<field name="note">Importações - Artigo 13.º do CIVA</field>
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<field name="code">M05</field>
<field
name="name"
>Isento de IVA - n.º x do artigo 14 do CIVA, Colocar qual o n.º do artigo
14.º do CIVA aplicável a isenção</field>
<field
name="note"
>Situações isentas - Isenções nas exportações, operações assimiladas e
transportes internacionais - Artigo 14.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M06" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M06</field>
<field
name="name"
>Isento de IVA - n.º x do artigo 15.º do CIVA, colocar qual o n.º e
alínea aplicável à isenção</field>
<field name="note">Regimes suspensivos - bens colocados em entrepostos fiscais e
alfandegários - Artigo 15.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M07" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M07</field>
<field
name="name"
>Isento de IVA - n.º x do artigo 9.º do CIVA, colocar qual o n.º do
artigo 9.º do CIVA aplicável a isenção</field>
<field
name="note"
>Situações isentas - Operações Internas - Artigo 9.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M09" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M09</field>
<field name="name">IVA - não confere direito à dedução</field>
<field
name="note"
>Regime especial dos pequenos retalhistas - Artigo 60.º do CIVA - Artigo
60.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M10" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M10</field>
<field name="name">IVA - regime de isenção</field>
<field
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>Regime especial de isenção - Artigo 53.º do CIVA (Faturação &lt; 12.500€) - Artigo 53.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M11" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M11</field>
<field name="name">Não tributado</field>
<field
name="note"
>Regime especial do Tabaco e fósforos - Decreto-lei n.º 346/85 de 23 de
agosto</field>
</record>
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<field name="code">M12</field>
<field name="name">Regime da margem de lucro - Agências de viagens</field>
<field
name="note"
>Regime especial das agências de viagens e circuitos turísticos - n.º 2 do
art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho</field>
</record>
<record id="M13" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M13</field>
<field name="name">Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão</field>
<field
name="note"
>Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão - N.º 1 do art. 6.º do
anexo ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro</field>
</record>
<record id="M14" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M14</field>
<field name="name">Regime da margem de lucro - Objetos de arte</field>
<field
name="note"
>Regime da margem de lucro - Objetos de arte - N.º 1 do art. 6.º do anexo
ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro</field>
</record>
<record id="M15" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M15</field>
<field
name="name"
>Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades</field>
<field
name="note"
>Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades - N.º 1 do
art. 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro</field>
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<record id="M16" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M16</field>
<field
name="name"
>Colocar qual a alínea do artigo 14.º do RITI aplicável a isenção</field>
<field
name="note"
>Situações isentas - Transmissões Intracomunitárias - Artigo 14.º do RITI</field>
</record>
<record id="M19" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M19</field>
<field name="name">Isenção do diploma xxxx</field>
<field
name="note"
>Outras isenções - Isenções temporárias determinadas em diplomas próprio
(exemplo: em 2022 isenção temporária alimentação animal para consumo)</field>
</record>
<record id="M20" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M20</field>
<field name="name">IVA - Regime forfetário</field>
<field name="note">IVA - Regime forfetário - Artigo 59.º-B n.º 2 do CIVA</field>
</record>
<record id="M21" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M21</field>
<field name="name">IVA - não confere direito à dedução</field>
<field name="note">Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicáveis aos
revendedores - N.º 4 do art.º 72 do CIVA</field>
</record>
<record id="M22" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M22</field>
<field name="name">Mercadorias à Consignação</field>
<field
name="note"
>Mercadorias à Consignação - Artigo 38.º n.º 1 alínea a)</field>
</record>
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<field name="code">M30</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime inversão Sucatas, resíduos e desperdícios (anexo E, CIVA)
(Situação em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Sector de
desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis a que se refere a alínea i) do n.º 1 do
art.º 2.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M31" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M31</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime inversão construção civil (Situação em que o destinatário ou
adquirente é o devedor do imposto) - Serviços de construção civil a que se refere a
alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA</field>
</record>
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<field name="code">M32</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime de inversão emissão de gases efeito estufa (Situação em que o
destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Emissões de gases com efeito de
estufa a que se refere a alínea l) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M33" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M33</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime inversão na cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca (Situação
em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto) - Emissões de gases com
efeito de estufa a que se refere a alínea m) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA</field>
</record>
<record id="M40" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M40</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime inversão regras de localização bens e prestação serviços (PT e EM)
- Situação em que o destinatário ou adquirente é o devedor do imposto - Alínea a) do n.º
6 do art.º 6.º do CIVA (a contrario)</field>
</record>
<record id="M41" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M41</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Relacionado com Aquisições Intracomunitária de bens - Artigo 8.º n.º 3 do
RITI</field>
</record>
<record id="M42" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M42</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime dos Sujeitos Passivos que renunciaram à isenção nas operações com
imóveis (imobiliárias) - decreto-lei n.º 21/2007 de 29 de janeiro</field>
</record>
<record id="M43" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M43</field>
<field name="name">IVA - autoliquidação</field>
<field
name="note"
>Regime especial aplicável ao ouro para investimento - Renúncia a isenção
quando o adquirente seja sujeito passivo de imposto - N.º 4 do artigo 5.º e n.º 2 do
art.º 10.º, ambos o anexo ao Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro</field>
</record>
<record id="M99" model="account.l10n_pt.vat.exempt.reason">
<field name="code">M99</field>
<field name="name">Não sujeito; não tributado (Ou similar)</field>
<field
name="note"
>Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º
2; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA) Também os Serviços p/
Fora da Comunidade Art.º 6 n.º 11 - </field>
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</odoo>
1 change: 1 addition & 0 deletions l10n_pt_vat/security/ir.model.access.csv
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<head>
Expand Down Expand Up @@ -366,7 +367,7 @@ <h1 class="title">Portugal - IVA</h1>
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<p><a class="reference external image-reference" href="https://odoo-community.org/page/development-status"><img alt="Production/Stable" src="https://img.shields.io/badge/maturity-Production%2FStable-green.png" /></a> <a class="reference external image-reference" href="http://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0-standalone.html"><img alt="License: AGPL-3" src="https://img.shields.io/badge/licence-AGPL--3-blue.png" /></a> <a class="reference external image-reference" href="https://github.com/OCA/l10n-portugal/tree/16.0/l10n_pt_vat"><img alt="OCA/l10n-portugal" src="https://img.shields.io/badge/github-OCA%2Fl10n--portugal-lightgray.png?logo=github" /></a> <a class="reference external image-reference" href="https://translation.odoo-community.org/projects/l10n-portugal-16-0/l10n-portugal-16-0-l10n_pt_vat"><img alt="Translate me on Weblate" src="https://img.shields.io/badge/weblate-Translate%20me-F47D42.png" /></a> <a class="reference external image-reference" href="https://runboat.odoo-community.org/builds?repo=OCA/l10n-portugal&amp;target_branch=16.0"><img alt="Try me on Runboat" src="https://img.shields.io/badge/runboat-Try%20me-875A7B.png" /></a></p>
<p>This modules extends the base localization modules with a few VAT specific functions that are required by the Portuguese Tax Authorities, including:</p>
Expand Down
1 change: 1 addition & 0 deletions l10n_pt_vat/views/account_move_view.xml
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<record id="vat_exempt_reason_action" model="ir.actions.act_window">
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